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Áreas de atuação

Recuperação do PIS/COFINS para empresas optantes do Simples Nacional:

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário desenvolvido para facilitar os negócios das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), simplificando as obrigações tributárias, como também possuindo alíquotas diferenciadas para essas empresas.

Acontece que alguns setores da economia têm que segregar, separar, parte das receitas oriundas de produtos monofásicos e, por isso, devem ter a receita de suas vendas separadas na hora de gerar a guia do imposto – a guia do boleto do Simples: o DAS.

É comum, no entanto, que essa segregação não seja feita e você acabe pagando em duplicidade o tributo PIS/COFINS, o que diminui sua margem de lucro. Vejamos os setores mais afetados por essa bitributação são:

-> Autopeças e motopeças;
-> Mercados, mercadinhos e conveniências;
-> Farmácias e petshops;
-> Restaurantes, lanchonetes, padarias e bares.

Mas existe como recuperar esses valores pagos a mais?

Nem tudo são más notícias! Para saber se houve pagamento em dobro desses tributos primeiramente é necessários realizar uma revisão fiscal dos últimos 5 anos da empresa. 

Se for identificado o crédito nesses 5 anos, o próximo passo é a recuperação desses tributos, trabalho que deve ser feito com muita cautela e por um especialista.

Para trazer total segurança para o seu empreendimento, o nosso escritório é especializados na revisão fiscal de empresas, identificação dos créditos e a sua posterior recuperação.

Restou alguma dúvida? Entra em contato com a gente e iremos esclarecer todas as suas dúvidas!

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Advogado formado na Universidade Regional do Cariri – URCA, pós-graduado em Advocacia Cível e Direito Tributário.

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